A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 entrou em vigor em setembro de 2020

Interpretação
As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As seguintes definições terão o mesmo significado independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
 

Definições
Para fins desta Política:

• “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma de Jéssica Amanda Advocacia.

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• Empresa (referida como "a Empresa", "Nós", "Site", "Serviços", "Plataforma" ou "Nosso" nesta Política) refere-se a Jéssica Amanda Advocacia, Av. da Amizade, 1420, Condomínio Rossi Office Sumaré - Nova Veneza, Sumaré - SP, 13174-530.

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A Plataforma é online e acessível pela URL https://www.jessicaamanda.adv.br/ que oferece aos Usuários a possibilidade de enviar mensagens diretamente à nós.

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Não solicitamos intencionalmente dados ou comercializamos para crianças menores de 18 anos de idade. Ao usar os Serviços, você declara que tem pelo menos 18 anos ou que é o pai ou tutor de tal menor e consente com o uso dos Serviços por esse menor dependente. Se soubermos que informações pessoais de usuários com menos de 18 anos de idade foram coletadas, tomaremos medidas razoáveis para excluir imediatamente tais dados de nossos registros. Se você tiver conhecimento de quaisquer dados que possamos ter coletado de menores de 18 anos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@jessicaamanda.adv.br.

Para que a Plataforma possa adequadamente oferecer as funcionalidades é necessário que ela tenha acesso a determinadas informações pessoais sobre os Usuários (em conjunto, os “Dados Pessoais”).

Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos

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Resumo: coletamos informações pessoais que você nos fornece.

Coletamos informações pessoais que você nos fornece voluntariamente quando expressa interesse em obter informações sobre nós ou nossos produtos e Serviços, quando participa de atividades nos Serviços ou quando entra em contato conosco.

Informações pessoais fornecidas por você. As informações pessoais que coletamos dependem do contexto de suas interações conosco e com os Serviços, das escolhas que você faz e dos produtos e recursos que usa. As informações pessoais que coletamos podem incluir o seguinte:

• nome completo

• número de telefone

• endereço de e-mail

• endereço de correspondência

• endereço de trabalho

• CV

Informação sensível. Quando necessário, com o seu consentimento ou conforme permitido pela lei aplicável, processamos as seguintes categorias de informações confidenciais:

• dados da sua Universidade

Todas as informações pessoais que você nos fornecer devem ser verdadeiras, completas e precisas, e você deve nos notificar sobre quaisquer alterações nessas informações pessoais.

  
Informações sobre Dispositivos: podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso à Plataforma. Importante mencionar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes.

Porque coletamos e tratamos esses Dados Pessoais
 

Resumo: processamos suas informações para fornecer, melhorar e administrar nossos Serviços, nos comunicar com você, para segurança e prevenção de fraudes e para cumprir a lei. Também podemos processar suas informações para outros fins com o seu consentimento.

Processamos suas informações pessoais por vários motivos, dependendo de como você interage com nossos Serviços, incluindo:
 

• Para fornecer publicidade direcionada a você. Podemos processar suas informações para desenvolver e exibir conteúdo e publicidade personalizados de acordo com seus interesses, localização e muito mais. Para obter mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

• Para avaliar e melhorar nossos Serviços, produtos, marketing e sua experiência. Podemos processar suas informações quando acreditarmos ser necessário identificar tendências de uso, determinar a eficácia de nossas campanhas promocionais e avaliar e melhorar nossos serviços, produtos, marketing e sua experiência.

• Identificar tendências de uso. Podemos processar informações sobre como você usa nossos Serviços para entender melhor como eles estão sendo usados para que possamos melhorá-los.

• Para determinar a eficácia de nossas campanhas promocionais e de marketing. Podemos processar suas informações para entender melhor como fornecer campanhas promocionais e de marketing mais relevantes para você.

• Para cumprir as nossas obrigações legais. Podemos processar suas informações para cumprir nossas obrigações legais, responder a solicitações legais e exercer, estabelecer ou defender nossos direitos legais.

Quando e com quem compartilhamos suas informações pessoais?

Resumo: Podemos compartilhar informações em situações específicas descritas nesta seção e/ou com terceiros a seguir.

Fornecedores, consultores e outros provedores de serviços terceirizados. Podemos compartilhar seus dados com fornecedores terceirizados, provedores de serviços, contratados ou agentes ("terceiros") que prestam serviços para nós ou em nosso nome e exigem acesso a essas informações para realizar esse trabalho. Temos contratos em vigor com nossos terceiros, que são projetados para ajudar a proteger suas informações pessoais. Isso significa que eles não podem fazer nada com suas informações pessoais, a menos que os instruímos a fazê-lo. Eles também não compartilharão suas informações pessoais com nenhuma organização além de nós. Também se comprometem a proteger os dados que detêm em nosso nome e a conservá-los durante o período que instruímos.

Os terceiros com os quais podemos compartilhar informações pessoais são os seguintes:

Publicidade, marketing direto e geração de leads

• Google AdSense

Plataformas de retargeting

• Remarketing Google Analytics e Remarketing Google Ads

Análise da Web e Mobile

• Google Ads, Google Analytics e Google Tag Manager

Site de hospedagem

• Wix

Também podemos precisar compartilhar suas informações pessoais nas seguintes situações:

Transferências Empresariais. Podemos compartilhar ou transferir suas informações em conexão ou durante negociações de qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento ou aquisição de todo ou parte de nossos negócios para outra empresa.

Usamos cookies e outras tecnologias de rastreio?

Resumo: podemos usar cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar e armazenar suas informações.

Podemos usar cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes (como web beacons e pixels) para acessar ou armazenar informações. Informações específicas sobre como usamos essas tecnologias e como você pode recusar determinados cookies estão definidas em nossa Política de Cookies.

Quando excluímos os Dados Pessoais

Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos.

Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.
 

Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e porquê

Podemos eventualmente compartilhar os seus Dados Pessoais com parceiros de Jéssica Amanda Advocacia e/ou com os terceiros identificados abaixo.

Parceiros de negócios, tais como empresas afiliadas com as quais atuamos em conjunto:

Dados Pessoais de Cadastro: Para informar o parceiro do caráter e conteúdo da mensagem.

Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados:

  Dados Pessoais de Cadastro e Informações sobre Dispositivos : Em caso de solicitação, por meio de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória, a divulgar a autoridades judiciais, policiais ou governamentais certos Dados Pessoais sobre nossos Usuários.

Quais os seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a:

i.  confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;

ii.  acesso aos seus Dados Pessoais;

iii.  correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv.  anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

v.  portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

vi.  eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;

vii.  informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;

viii.  informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

ix.  revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento;

x.  oposição a tratamento que viole a LGPD.

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para contato@jessicaamanda.adv.br

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

Como armazenamos e protegemos os seus Dados Pessoais
 

Resumo: Nosso objetivo é proteger suas informações pessoais por meio de um sistema de medidas de segurança organizacionais e técnicas.

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas e razoáveis, projetadas para proteger a segurança de qualquer informação pessoal que processamos. No entanto, apesar de nossas salvaguardas e esforços para proteger suas informações, nenhuma transmissão eletrônica pela Internet ou tecnologia de armazenamento de informações pode ser garantida como 100% segura, portanto, não podemos prometer ou garantir que hackers, cibercriminosos ou outros terceiros não autorizados não serão capaz de burlar nossa segurança e coletar, acessar, roubar ou modificar suas informações indevidamente.

Embora façamos o possível para proteger suas informações pessoais, a transmissão de informações pessoais de e para nossos Serviços é por sua conta e risco. Você só deve acessar a Plataforma em um ambiente seguro.

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Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

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No Brasil
Nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura no sistema inteiro da Jéssica Amanda Advocacia no Brasil. Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

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Fora do Brasil

Esteja ciente de que as informações que coletamos (inclusive por meio do uso de métodos como cookies e outras tecnologias da web) serão processados e armazenados nos Estados Unidos ou em outros países onde nós ou nossos provedores de serviços terceirizados operamos. Ao enviar seus Dados Pessoais para nós, você expressamente consente que seus Dados Pessoais sejam transferidos, processados e armazenados nos Estados Unidos ou em outra jurisdição que pode não oferecer o mesmo nível de proteção de privacidade do país onde você reside ou é cidadão.

Você precisa fornecer o seu consentimento para a Jéssica Amanda Advocacia usar os Dados Pessoais conforme descrito nesta política?

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.

Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus Dados Pessoais.

Atualmente, na Plataforma, a Jéssica Amanda Advocacia coleta, por meio dessa política, o seu consentimento tão somente para os tratamentos relacionados ao envio de mensagens. Caso haja alguma alteração no tratamento de Dados Pessoais e se torne necessária a coleta do seu consentimento, você será informado para que o seu consentimento seja devidamente coletado nos termos da LGPD.

Websites de Terceiros

Como um recurso para os nossos Usuários, podemos fornecer links para outros sites na Internet. A Jéssica Amanda Advocacia não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

Alterações nesta Política

Esta Política é atual a partir da Data Efetiva estabelecida no topo da página. Esta Política pode mudar se houver uma mudança material na forma como as informações são tratadas na Jéssica Amanda Advocacia, ou para esclarecer nossa Política ou corrigir erros administrativos. Se alguma alteração for feita, iremos publicá-la nesta página, por isso certifique-se de verificar periodicamente. Se você continuar a usar nosso site e serviços depois que essas alterações entrarem em vigor, você concorda com a Política revisada.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Usuários, os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.

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Este aviso foi atualizado em:     
 

• Julho de 2023 – para melhorar o fluxo e transparência da leitura, incluir as informações necessárias para cumprir cos requisitos da LGPD relacionado à coleta de cookies (ver nossa Política de Cookies). Inclusão da seção de Compartilhamento e como e para quem compartilhamos seus dados.

Como fazer uma reclamação

Você pode fazer uma reclamação por meio dos dados de contato da Jéssica Amanda Advocacia, ou enviando um e-mail para contato@jessicaamanda.adv.br

Você também pode enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.