Caso você tenha se filiado ao INSS anteriormente à reforma da EC 103/2019, ocorreram alterações em duas regras de transição:
Regra de pontos
Regra da idade mínima progressiva
Regra de pontos
Ano de 2023 | Ano de 2024 | |
Mulher | 90 pontos | 91 pontos |
Homem | 100 pontos | 101 pontos |
Lembrando que o tempo de contribuição mínimo continua sendo de 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem.
Regra da idade mínima progressiva
2024 | Idade mínima | Tempo de contribuição |
Mulher | 58 anos e 6 meses | 30 anos |
Homem | 63 anos e 6 meses | 35 anos |
Regra definitiva
2024 | Idade mínima | Tempo de contribuição |
Mulher | 62 anos | 15 anos |
Homem | 65 anos | 20 anos |
As demais regras não sofreram alterações.
Para saber se cumpriu os requisitos, procure uma advogada especializada.