Ação de Despejo: Conheça seus Direitos e Deveres

Você aluga um imóvel? É importante saber que tanto locatários quanto locadores têm direitos e deveres quando se trata de uma ação de despejo. Vamos esclarecer alguns pontos-chave:

Justa Causa: O locador pode mover uma ação de despejo se houver justa causa, como falta de pagamento, uso indevido do imóvel ou término do prazo de locação.
Notificação: O locador deve notificar o locatário de suas intenções, fornecendo um prazo para correção de problemas, quando aplicável.
Defesa: O locatário tem o direito de se defender na ação de despejo, apresentando argumentos legais.
Honorários Advocatícios: Em muitos casos, as partes são responsáveis por seus próprios honorários advocatícios, a menos que o contrato de locação estipule o contrário.
Decisão Judicial: A decisão final cabe ao juiz, que considerará todos os aspectos do caso antes de determinar o despejo.

Lembramos que é crucial buscar orientação jurídica ao enfrentar uma ação de despejo. Conhecer seus direitos e deveres é o primeiro passo para uma resolução justa e equitativa.

Espero que isso seja útil! Se precisar de mais informações ou algo específico, procure uma advogada especializada de sua confiança.