No Brasil, muitas pessoas com deficiência desconhecem os direitos e benefícios que podem acessar para melhorar sua qualidade de vida. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um instrumento fundamental nesse sentido, pois proporciona amparo financeiro e assistencial para aqueles que necessitam.
O que é a LOAS?
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação brasileira que estabelece direitos e diretrizes para a assistência social no país. Ela visa garantir o acesso a benefícios e serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas com deficiência.
Benefícios da LOAS para Pessoas com Deficiência
A LOAS oferece uma série de benefícios essenciais para pessoas com deficiência, incluindo:
BPC (Benefício de Prestação Continuada): O BPC é um benefício financeiro concedido a pessoas com deficiência de baixa renda que não possuam meios de sustento. Para se qualificar, é necessário atender a critérios de renda estabelecidos pela LOAS.
Acessibilidade: A LOAS estabelece diretrizes para a acessibilidade de pessoas com deficiência, promovendo a adaptação de espaços públicos e privados para garantir a inclusão de todos.
Atendimento Especializado: A legislação assegura o atendimento especializado e inclusivo em áreas como educação e saúde, garantindo que pessoas com deficiência tenham acesso a serviços de qualidade.
Quais são as doenças que integram o benefício BPC/LOAS?
No caso das pessoas com deficiência, a LOAS não especifica doenças específicas, mas sim incapacidades que impeçam a pessoa de participar na sociedade de igual maneira que uma pessoa sem deficiência.
Em outras palavras, para ter direito ao BPC, a pessoa com deficiência deve comprovar que possui uma incapacidade que a impeça de realizar atividades básicas da vida diária de forma autônoma, como se alimentar, se vestir, se locomover ou tomar decisões. A deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
A avaliação do direito ao BPC e a análise da documentação são feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo órgão responsável pelo benefício no município onde a pessoa reside.
A incapacidade para receber o BPC/LOAS tem que ser permanente?
Sim, a incapacidade deve ser de longo prazo e permanente. Isso significa que a pessoa com deficiência deve ter impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que são duradouros e não temporários.
A LOAS não concede o BPC para situações de incapacidade temporária, como lesões que podem ser tratadas e que eventualmente permitirão que a pessoa retorne à sua vida normal. A ideia por trás da LOAS é fornecer assistência financeira e social para pessoas que enfrentam incapacidades de longa duração, que as impeçam de participar plenamente na sociedade e de prover sua própria manutenção.
Como Acessar os Benefícios da LOAS?
Para acessar os benefícios da LOAS, é importante procurar uma advogada especializada para que possa te orientar a reunir toda a documentação necessária, solicitar o benefício, acompanhar o processo e, em caso de negativa, fazer o recurso ou até mesmo ajuizar a ação judicial.
Conclusão
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma importante ferramenta para garantir o bem-estar e a inclusão de pessoas com deficiência no Brasil. Conhecer e acessar esses direitos é fundamental para garantir uma vida digna e plena.
Se você ou alguém que você conhece precisa de orientação sobre como acessar os benefícios da LOAS, não hesite em procurar uma advogada especializada em direitos previdenciários e assistenciais. Estamos aqui para ajudar a garantir que todos tenham acesso aos direitos que merecem.