O auxílio-acidente é uma compensação financeira fornecida pelo INSS como forma de indenização para indivíduos que sofreram acidentes de diferentes tipos, seja no âmbito laboral ou não, e consequentemente tiveram a funcionalidade de trabalho reduzida devido a sequelas. Vale destacar que em situações envolvendo doenças do trabalho, há uma equivalência com acidentes, o que pode tornar o benefício do auxílio-acidente igualmente aplicável.
Contudo, é crucial demonstrar a existência da sequela resultante da doença. Conforme o Artigo 20 da Lei 8.213/91, são consideradas como acidentes de trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes condições mórbidas:
Doença do trabalho, sendo aquela adquirida ou desencadeada em virtude de condições especiais relacionadas diretamente com o trabalho realizado, constante da lista mencionada no inciso I do Artigo acima mencionado;
Doença profissional, que é aquela gerada ou desencadeada pelo desempenho de atividades específicas de determinada profissão, constante da lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Não são consideradas como doenças do trabalho:
Doenças degenerativas;
Doenças relacionadas à faixa etária do indivíduo;
Doenças que não acarretem incapacidade para o trabalho;
Doenças endêmicas adquiridas por segurados residentes em áreas onde tais doenças são comuns, a menos que haja comprovação de que a exposição direta relacionada ao trabalho seja a causa.
No entanto, nem todos os segurados do INSS têm direito ao benefício, de acordo com a legislação. Têm direito ao auxílio-acidente:
Empregados urbanos e rurais segurados, inclusive domésticos;
Trabalhadores avulsos;
Segurados especiais (agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas).
Não têm direito ao benefício:
Indivíduos autônomos ou independentes;
Contribuintes facultativos (como donas de casa e estudantes).
Se o INSS negar o seu pedido administrativo, é de suma importância que procure um advogado especialista em direito previdenciário para entrar com uma ação na Justiça.