Você já passou por uma situação de erro médico ou conhece alguém que tenha passado por isso? Infelizmente, essa é uma realidade que afeta muitas pessoas no Brasil. Mas é importante saber que existem leis que protegem os pacientes e garantem seus direitos em caso de erro médico. Neste post, a nossa advogada especializada em direito médico irá esclarecer a seguinte pergunta: O que devo fazer em caso de erro médico?
O que é Erro Médico?
O erro médico ocorre quando um profissional de saúde não cumpre os padrões aceitáveis de cuidado e competência, resultando em dano ao paciente. Isso pode envolver diagnósticos errados, tratamentos inadequados, cirurgias mal-sucedidas ou qualquer ação negligente que prejudique a saúde do paciente.
Responsabilidade do Profissional de Saúde
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), os profissionais de saúde são considerados fornecedores de serviços. Isso significa que eles têm a obrigação legal de prestar serviços de qualidade, seguros e eficientes. Se não cumprirem essa obrigação e causarem danos aos pacientes, podem ser responsabilizados.
Prazo para Entrar com uma Ação
É importante estar ciente de que há um prazo legal para entrar com uma ação por erro médico. De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/02), o prazo é de até 3 anos a partir do momento em que o paciente teve conhecimento do dano causado pelo erro médico, ou no máximo 5 anos após o ocorrido, mesmo que o paciente não tenha conhecimento do dano naquele momento.
Provas Necessárias
Para ter sucesso em uma ação por erro médico, é fundamental reunir evidências sólidas. Isso pode incluir prontuários médicos, laudos, depoimentos de testemunhas e pareceres de outros profissionais de saúde. É importante buscar o auxílio de um advogada especializada para garantir que todas as provas necessárias sejam obtidas e apresentadas adequadamente.
Compensações e Danos
Os pacientes que sofreram erro médico têm direito a buscar compensações pelos danos sofridos. Isso pode incluir danos materiais, como despesas médicas adicionais, danos morais, perda de qualidade de vida e até mesmo danos estéticos, dependendo do caso. As compensações podem ser obtidas por meio de acordos extrajudiciais ou ações judiciais.
Conclusão
Em caso de erro médico, é essencial que os pacientes conheçam seus direitos e busquem a orientação de uma advogada especializada em direito médico. Nossa equipe está aqui para ajudá-lo a entender e proteger seus direitos. Se você ou alguém que você conhece passou por uma situação de erro médico, não hesite em entrar em contato conosco para uma consulta. Estamos aqui para lutar pelos seus direitos e garantir que você receba a justiça que merece.