Pensão por Morte: Entenda os Direitos e Procedimentos

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurados que faleceram, sejam eles trabalhadores empregados, autônomos ou contribuintes individuais. Trata-se de um importante suporte financeiro para a família do falecido, visando assegurar uma renda após a perda do provedor. Neste post, abordaremos os principais aspectos da pensão por morte, seus requisitos, procedimentos para requerer o benefício e alguns esclarecimentos importantes.

Quem tem direito à pensão por morte?

Podem ser considerados dependentes para fins de pensão por morte:

• Cônjuge ou companheiro(a): aquele(a) que vivia com o segurado e com ele mantinha uma relação de casamento ou união estável na data do óbito.

• Filhos e equiparados: filhos de qualquer condição (biológicos, adotivos e enteados) que sejam menores de 21 anos ou, se inválidos, incapazes para o trabalho, sem limite de idade.

• Pais: desde que comprovem a dependência econômica do segurado falecido.

Requisitos para concessão da pensão por morte:

• O falecido(a) deve ter sido segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na data do óbito.

• O cônjuge ou companheiro(a) deve comprovar a existência do vínculo conjugal ou da união estável na data do falecimento.

• Os filhos e equiparados devem comprovar a filiação e a dependência econômica.

Carência e valor do benefício:

A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado deve ter realizado para que os dependentes possam receber a pensão por morte. Em geral, é exigido pelo menos 18 contribuições, mas há exceções em casos de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, entre outros.

O valor da pensão por morte é calculado com base na média das contribuições do segurado e varia de acordo com o número de dependentes.

Procedimentos para requerer a pensão por morte:

O requerimento da pensão por morte deve ser feito junto ao INSS. O prazo para fazer o requerimento é de até 90 dias após o óbito para receber desde o dia do óbito, entretanto, pode ser requerido posteriormente também.

Casos especiais:

Em algumas situações, como em casos de morte presumida, desaparecimento ou decisões judiciais que declarem a morte de forma tardia, os procedimentos para obtenção da pensão podem variar. Nesses casos, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado para garantir os direitos dos dependentes.

Conclusão:

Em suma, a pensão por morte é um importante benefício previdenciário que visa amparar os dependentes financeiramente após a perda do segurado. Entender os requisitos e procedimentos para obtê-lo é fundamental para garantir o acesso aos direitos previdenciários.

Caso tenha dúvidas ou precise de auxílio, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para assegurar que seus direitos sejam devidamente respeitados.