As férias são um direito fundamental do trabalhador, garantido pela Constituição Federal. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas, acrescidos de um terço constitucional.
No entanto, é importante saber que as faltas injustificadas no período aquisitivo das férias podem reduzir ou até mesmo anular esse direito.
O que é o período aquisitivo de férias?
O período aquisitivo de férias é o período de 12 meses durante o qual o empregado adquire o direito a 30 dias de férias.
A contagem do período aquisitivo começa a partir da data de admissão do empregado. Por exemplo, se um empregado é admitido em 1º de janeiro de 2023, o seu período aquisitivo de férias terminará em 31 de dezembro de 2023.
O que são faltas injustificadas?
A falta injustificada é uma ausência do trabalhador ao trabalho sem a devida comunicação ou apresentação de uma justificativa aceitável.
As faltas justificadas são aquelas que o trabalhador tem direito de faltar ao trabalho, sem que isso seja considerado uma falta injustificada.
Algumas faltas justificadas são:
Faltas por doença ou acidente do trabalho;
Faltas por licença maternidade ou paternidade;
Faltas por falecimento de parente próximo;
Faltas por convocação para serviço militar;
Faltas por participação em exames vestibulares;
Faltas por atestado médico;
Faltas por participação em atividades sindicais;
Faltas por doação de sangue.
Quais são as consequências das faltas injustificadas no período aquisitivo?
De acordo com o artigo 130 da CLT, as faltas injustificadas no período aquisitivo reduzem proporcionalmente o período de férias do empregado.
A tabela abaixo mostra a redução do período de férias em função do número de faltas injustificadas:
Número de faltas | Redução do período de férias |
6 a 14 | 6 dias |
15 a 23 | 9 dias |
24 a 32 | 12 dias |
33 ou mais | 30 dias (perda total do direito às férias) |
Por exemplo, um empregado que tem um período aquisitivo de 12 meses e 15 faltas injustificadas terá direito a 18 dias de férias.
O que acontece se o empregado perder o direito às férias?
Se o empregado perder o direito às férias, a empresa não terá obrigação de conceder o período de descanso. Além disso, a empresa não terá que pagar o adicional de férias (um terço do salário) ao empregado.
O que fazer se você perder o direito às férias?
Se você perder o direito às férias, é importante consultar um advogado trabalhista para saber quais são os seus direitos.
Em alguns casos, o advogado pode entrar com uma ação trabalhista para exigir o pagamento das férias e do adicional de férias.
Como evitar a perda do direito às férias?
Para evitar a perda do direito às férias, é importante evitar faltas injustificadas no período aquisitivo.
As faltas justificadas, como as faltas por doença, acidente de trabalho ou licença maternidade, não reduzem o período de férias.
Portanto, é importante ficar atento às regras da sua empresa e da CLT para evitar faltas injustificadas.