PRISÃO DOMICILIAR: QUANDO ELA PODE SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA?
Você sabia que, em alguns casos, a prisão domiciliar pode substituir a prisão preventiva?
O caso da advogada Deolane Bezerra levantou muitas questões sobre isso, e é importante entender como a lei brasileira funciona!
🔹 Quem tem direito à prisão domiciliar? A substituição pode ocorrer quando o preso:
✅ For maior de 80 anos;
✅ Estiver gravemente doente;
✅ For gestante ou mãe de criança menor de 12 anos;
✅ For o único responsável pelos cuidados de uma pessoa com deficiência.
🔹 O que é necessário?
O juiz pode conceder a prisão domiciliar desde que se comprove a impossibilidade do cumprimento da prisão preventiva no sistema prisional comum, observando sempre o risco à integridade física ou à saúde do acusado.
Atenção! A prisão domiciliar não é um benefício automático. Depende da análise de cada caso e da situação jurídica do acusado.
Tem dúvidas sobre os seus direitos ou de alguém próximo? Entre em contato com uma especialista para uma consulta!