Recebeu uma citação de um processo criminal? Entenda e saiba o que fazer!
Você recebeu uma citação e está se perguntando o que significa? No âmbito jurídico brasileiro, a citação é um ato pelo qual se chama alguém a responder a um processo, garantindo assim o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
O que é uma citação no processo criminal?
Quando você é citado em um processo criminal, significa que foi instaurado um processo penal contra você e que deverá apresentar sua defesa. A citação tem como finalidade assegurar que o réu tenha conhecimento da ação e possa exercer sua defesa.
O que fazer ao ser citado?
Não ignore! Evitar ou ignorar a citação pode trazer graves consequências, como a decretação de revelia, que pode desfavoravelmente afetar o desenrolar do processo.
Busque uma advogada criminalista. A profissional especializada saberá orientá-lo devidamente sobre os próximos passos e a melhor forma de construir sua defesa.
Reúna documentos e evidências. Todas as provas que possam ser úteis em sua defesa devem ser guardadas e apresentadas a sua advogada.
⚖️ Seus direitos:
De acordo com a Constituição Federal e o Código de Processo Penal:
Toda pessoa é considerada inocente até que se prove o contrário.
Você tem o direito de ser assistido por um defensor (se não tiver condições de contratar um, o Estado deve fornecer um defensor público).
Direito ao silêncio, não sendo obrigado a produzir provas contra si mesmo.
Está passando por isso e precisa de ajuda? Consulta uma advogada especializada em Direito Criminal de sua confiança.