Você sabia que, ao fazer compras pela internet, o consumidor geralmente possui o direito de se arrepender da compra e desistir do negócio sem justificar o motivo? Esse direito é conhecido como "direito de arrependimento" e está assegurado por lei em muitos países, incluindo o Brasil, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O direito de arrependimento é uma importante ferramenta de proteção aos consumidores que realizam compras online, onde a escolha dos produtos é baseada apenas em informações virtuais, sem a possibilidade de ver o produto fisicamente antes da aquisição.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
No Brasil, o direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do CDC e é aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como as feitas pela internet. De acordo com esse artigo, o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, para manifestar sua desistência da compra, sem a necessidade de justificar o motivo.
É importante mencionar que o prazo de 7 dias é um direito do consumidor e não se limita apenas a produtos com defeito ou arrependimento por impulso, sendo aplicável a todas as compras online, mas existem exceções que poderá conferir mais abaixo no artigo.
O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, e acompanhado de todos os acessórios. Se o produto estiver com defeito, o consumidor poderá optar pela troca ou pela devolução do valor pago.
Procedimento para exercer o direito de arrependimento:
Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deve seguir alguns procedimentos:
Comunicar a desistência: O consumidor deve entrar em contato com o fornecedor ou loja virtual, informando sua decisão de exercer o direito de arrependimento. Geralmente, isso pode ser feito por meio de um formulário ou e-mail disponibilizado pelo vendedor.
Devolução do produto: Após a comunicação da desistência, o consumidor tem o prazo de 7 dias para devolver o produto. O fornecedor deve orientar sobre como proceder com a devolução e, em muitos casos, arcar com os custos do frete.
Reembolso: O fornecedor tem o prazo de até 30 dias para reembolsar o valor pago pelo consumidor, incluindo o valor do frete, caso tenha sido pago na compra.
Além do direito de arrependimento, o consumidor também tem outros direitos ao comprar pela internet. Por exemplo, o consumidor tem direito de receber o produto na sua casa em perfeito estado, o direito de ter acesso às informações sobre o produto antes da compra, e o direito de receber o produto com a garantia do fabricante.
Exceções ao Direito de Arrependimento:
Algumas situações específicas excluem o direito de arrependimento. Dentre as principais exceções previstas no CDC estão:
Produtos personalizados: Bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor, que não podem ser reaproveitados para a venda a outros clientes.
Serviços já prestados: Quando o serviço é completamente executado antes do término do prazo de 7 dias, mediante consentimento expresso do consumidor.
Produtos perecíveis ou de consumo imediato: Itens que possam se deteriorar rapidamente ou perder suas características essenciais.
Produtos ou serviços adquiridos no estabelecimento comercial: O direito de arrependimento é específico para compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Assim, se a compra foi feita em uma loja física, não se aplica o direito de arrependimento.
Em resumo, o direito de arrependimento na compra pela internet é uma garantia importante para os consumidores, permitindo que eles avaliem melhor suas escolhas e se sintam mais seguros ao realizar compras online. Por outro lado, é essencial que o consumidor esteja ciente de seus direitos e cumpra os procedimentos necessários para que a devolução seja feita de forma adequada e segura.