O autismo é uma condição neurodesenvolvimental que afeta milhares de crianças em todo o Brasil. Pais e responsáveis por crianças autistas frequentemente se deparam com desafios financeiros e emocionais significativos. Felizmente, o governo brasileiro oferece um benefício chamado BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social), que pode ser uma fonte importante de apoio para famílias que têm crianças com autismo. Neste post, exploraremos os detalhes desse benefício e como você pode garantir que seu filho autista tenha acesso a ele.
O BPC-LOAS e a Legislação Pertinente
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é um benefício de assistência social destinado a garantir a subsistência de pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No caso de crianças autistas, o BPC-LOAS é concedido com base na incapacidade de a criança ou adolescente, de qualquer idade, participar na sociedade de forma igualitária devido à sua condição.
Requisitos para a Concessão do BPC-LOAS para Crianças Autistas
Para que um filho autista tenha direito ao BPC-LOAS, é importante cumprir os seguintes requisitos:
Diagnóstico de autismo: É fundamental que a criança tenha um diagnóstico médico formal de autismo, geralmente realizado por um médico especializado em neurologia ou psiquiatria infantil.
Incapacidade para atividades da vida diária: A criança autista deve ser avaliada quanto à sua capacidade de realizar atividades básicas da vida diária, como se alimentar, se vestir, tomar banho e se comunicar. Se ela for incapaz de realizar essas atividades devido à condição de autismo, poderá ser elegível para o BPC-LOAS.
Renda familiar: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma de todas as rendas da família dividida pelo número de membros não pode ultrapassar esse limite.
O Que Fazer Se a Renda Familiar Exceder o Limite
Se a renda familiar per capita da sua família exceder o limite de 1/4 do salário mínimo, ainda é possível tentar obter o BPC-LOAS. Entretanto, você precisará demonstrar que os gastos relacionados ao tratamento, medicamentos, alimentação e outras despesas necessárias para atender às necessidades do seu filho autista afetam significativamente a renda familiar. Aqui estão os passos a seguir:
Entre com o pedido junto ao INSS: Mesmo que a renda ultrapasse o limite, faça o pedido do BPC-LOAS junto ao INSS e apresente documentação que comprove os gastos relacionados ao autismo.
Procure uma advogada: Se o pedido for negado, procure uma advogada de sua confiança. Ela poderá orientá-la e ajudá-la a reunir a documentação necessária para contestar a decisão.
Prepare-se para a avaliação: Possivelmente, você receberá a visita de uma assistente social para confirmar os gastos alegados nos comprovantes. Seja honesta e transparente durante esse processo.
Confie no processo: Embora cada juiz tenha seu entendimento, o que temos visto nas decisões é que nos casos em que realmente se comprova a necessidade, a justiça tem amparado os direitos dos autistas, concedendo o BPC-LOAS.
Lembre-se de que buscar o BPC-LOAS para seu filho autista é uma maneira de garantir o melhor cuidado e apoio para ele.
A assistência de uma profissional jurídica especializada pode ser valiosa durante esse processo, pois elas têm conhecimento específico sobre os requisitos e procedimentos necessários para buscar esse tipo de benefício.